Rei Charles III não precisa pagar imposto pela herança de Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II da Inglaterra completou 70 anos de reinado, sendo o mais longo da história britânica. A rainha nasceu em 21/04/1926 e faleceu dia 08/09/2022, aos 96 anos.

A monarca é mundialmente reconhecida por uma vida dedicada à sua função de servir à nação e ao seu senso de humor único, o que fez dela uma personalidade distinta de qualquer outra. Agora, a Rainha será sucedida por seu filho, Rei Charles III.

Pelo status que possui é de se esperar que após sua morte tenha deixado um vasto patrimônio, já que é uma das pessoas mais ricas do mundo. A herança é composta por castelos, propriedades, joias, selos, obras de arte e também animais, como cavalos, cisnes, golfinhos e baleias.

Seu patrimônio é dividido entre bens particulares e bens da Coroa.

Especula-se que tenha deixado 365 milhões de libras em bens privados, que poderão ser distribuídos de forma livre e secreta conforme as disposições que deixou em seu testamento. Diferente da Lei Brasileira, a Lei Britânica permite maior liberdade para disposição dos bens em testamento, podendo-se dispor dos bens da forma que quiser (clique aqui para ler como funciona o testamento no Brasil).

Já os bens da Coroa (Crown Estate) pertencem à instituição e estão estimados em 14 bilhões de libras. Estes bens serão destinados conforme as Leis da Coroa diretamente ao seu sucessor, seu filho Rei Charles III da Inglaterra.

O novo rei terá direito à 15% dos lucros dos negócios imobiliários da Coroa, que compreendem dentre outros empreendimentos como fazendas, florestas e praias, a rua comercial Regent Street, em Londres e o hipódromo de Ascot.

Tratando-se da realeza, tudo causa espanto por suas proporções e com o imposto, não seria diferente. No Reino Unido heranças a partir de 325 mil libras devem pagar 40% de imposto (em SC o máximo é 8%), porém, o Rei Charles III não precisará se preocupar com isso.

Desde 1993 a passagem dos bens de um monarca ao seu consorte ou sucessor está isenta de pagar imposto, isso porque se mais de um monarca falecer em um curto espaço de tempo todo o patrimônio da família real seria extinto. Esta isenção é válida tanto para os bens da coroa quanto para os bens particulares herdados pelo Rei Charles. Já as pessoas que herdarem os bens particulares da Rainha, com exceção de seu filho, o Rei Charles, precisarão pagar o imposto.

A partir da isenção (1993), a Rainha Elizabeth II apesar de não precisar, pagava voluntariamente Imposto de Renda e Ganhos de Capital o que pode ou não ser seguido por seu sucessor.

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