Você já se deparou com construções como esta? Onde existem janelas abertas bem na divisa com o terreno vizinho? Leia a seguir o que é possível fazer nestes casos.
O direito de vizinhança busca trazer regras que oriente a boa convivência entre os vizinhos e tem como fundamento principal que o direito de um persista até que encontre o direito do outro.
Cada um pode fazer o que quiser em sua propriedade, na sua casa, desde que isso não gere impactos negativos aos imóveis que estão próximos ao seu imóvel.
Não é permitido por exemplo fazer um telhado que despeje água no lote ao lado, não é possível fazer escavações próximas do muro que possam colocar em risco a estrutura da casa que já estava construída no contramuro, entre outros.
Por este motivo, a regra diz que não é permitido fazer qualquer tipo de abertura como janelas, sacadas, terraços a menos de um metro e meio da divisa do terreno, independentemente se o terreno vizinho for baldio, tiver alguma casa ou prédio construído.
Esta disposição busca preservar o direito de privacidade entre vizinhos.
Por isso, caso seja constatada a abertura de janelas e afins em distância menor que 1,5m da divisa do imóvel, o vizinho prejudicado poderá exigir que o outro desmanche ou tampe a abertura irregular.
Por isso, situações como as da imagem ao lado não são proibidas, já que é direito de todo construírem muro no exato limite da propriedade, ainda que tampem a janela irregularmente aberta.
Mas muita atenção: existe um prazo e muito pequeno para que isso seja feito!!
O vizinho prejudicado possui o prazo de 1 (um) ano e 1 (um) dia para se manifestar contra a abertura desta janela. Caso ele não faça neste prazo, perderá o direito de exigir o fechamento depois.
É comum que o vizinho prejudicado "deixe passar" pois na época não lhe interferia, porém anos depois, quando ele coloca o terreno à venda ou ainda quer construir mais um andar no seu imóvel, a janela aberta irregularmente passe a incomodar. Acontece que nestes casos, como já passou o prazo, ele perdeu o direito de se opor.
Janelas que não tenham visão direta para a divisória, sejam perpendiculares, ou aberturas de luz com tamanhos específicos, possuem medidas de distanciamento diferentes, mas ainda assim, devem observar algumas características.
Uma dica importante nestes casos é agir o quanto antes, pois apesar de 1 ano parecer muito tempo, nestes casos passa rápido e com ele leva embora um direito importante para o imóvel.
Se você tentou conversar com o vizinho e ele não concordou com a irregularidade, nem espere a obra ficar pronta, já procure orientação jurídica específica para seu caso. Aja o quanto antes.
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